Em um mundo diverso, os desafios da inovação também são. Um ambiente de propriedade intelectual seguro, previsível e eficiente é pré-condição para fomentar a criação de soluções tecnológicas customizadas às realidades locais. Nesse cenário, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável por garantir o sistema de concessão e registro de direitos de propriedade industrial, como marcas, patentes e desenhos industriais, desempenha papel fundamental.
Tais garantias são especialmente relevantes para a bioeconomia e para bioinovação, cuja expressão pode ocorrer por meio do desenvolvimento de tecnologias para o uso sustentável da biodiversidade brasileira, o controle de pragas, o aproveitamento de resíduos agroindustriais, a produção de biocombustíveis de segunda geração, dentre inúmeras outras aplicações. Todos esses caminhos demandam inovação local, adaptada e intensiva em pesquisa. No entanto, esse potencial só será plenamente explorado se houver confiança no sistema de propriedade intelectual.
Dados do INPI apontam, porém, para uma situação alarmante: em 2024, o Instituto registrou uma receita de R$ 817 milhões, mas contou com um orçamento para despesas discricionárias de apenas R$ 73,8 milhões. Simultaneamente, a demanda pelos serviços do INPI tem aumentado, evidenciada pelo crescimento de 58% na receita do Instituto entre 2019 e 2023, que subiu de R$ 478,4 milhões para R$ 756,5 milhões. Além disso, os registros de marcas mostraram um crescimento significativo, passando de 245,2 mil para 402,5 mil no mesmo intervalo, representando um aumento de 64,2%. Ou seja, apesar de sua crescente relevância, verifica-se que os recursos essenciais para a devida implementação de programas, projetos e a manutenção da estrutura administrativa do INPI não têm sido disponibilizados.
Verifica-se que a despeito de ser uma autarquia superavitária, o INPI tem sofrido ao longo dos anos com incertezas em relação à disponibilidade orçamentaria para a entrega de seus serviços de forma célere e de qualidade. A falta de investimento no INPI inibe diretamente o desenvolvimento científico e econômico da bioeconomia, causandorepercussões negativas em todo o ambiente inovador nacional.
Nesse sentido, a ABBI defende que iniciativas que busquem garantir autonomia de gestão e financeira ao Instituto devem ser priorizadas como soluções para o fortalecimento do órgão. Ao fazê-lo, garante-se ao INPI maior eficiência na alocação de seus recursos na proporção necessária para a promoção de inovações, na melhoria dos seus procedimentos, com tecnologia, infraestrutura e pessoal suficiente e qualificado.
Defendemos que para o INPI cumprir sua missão de impulsionar a inovação por meio da propriedade industrial, a retenção de sua arrecadação é vital. Acreditamos que tais iniciativas constituem um passo sólido em direção a um INPI mais eficiente, o que contribuirá para o combate ao passivo de patentes que atualmente assola o órgão e causa atrasos que prejudicam a inovação e o desenvolvimento nacional.
SOBRE A ABBI
A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) é uma organização civil sem fins lucrativos, fundada em 2014, que representa empresas e instituições dos setores mais inovadores da bioeconomia brasileira. Suas associadas atuam em áreas como biotecnologia industrial, bioquímicos, bioinsumos, proteínas alternativas, biocombustíveis, novos alimentos, cosméticos, papel e celulose, entre outras.
A ABBI promove a inovação baseada em recursos biológicos e renováveis como vetor estratégico de desenvolvimento sustentável, descarbonização e competitividade para o Brasil. Atua de forma propositiva na formulação de políticas públicas, na construção de marcos regulatórios modernos e na defesa de instrumentos de fomento à inovação.
No campo da propriedade industrial, a ABBI integra o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) e contribui tecnicamente para a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). No âmbito interno, a Associação instituiu e conduz um Grupo de Trabalho de Propriedade Industrial, espaço técnico de diálogo entre as associadas voltado ao monitoramento regulatório, análise de propostas legislativas e formulação de posicionamentos estratégicos sobre o tema.