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Viva o Centro mobiliza Ações Locais para apoiar emenda à Lei Orgânica do Município proposta pelo Movimento Nossa São Paulo

21/08/07

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Viva o Centro mobiliza Ações Locais para apoiar emenda à Lei Orgânica do Município proposta pelo Movimento Nossa São Paulo

 

Rafael de Carvalho

Sociedade civil quer do próximo prefeito planejamento prévio para os quatro anos de mandato

O Movimento Nossa São Paulo, de que a Associação Viva o Centro faz parte, vai entregar em sessão solene à Câmara de Vereadores, na quarta-feira (22/8), às 13h30, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. As 45 Ações Locais, entidades organizadas por ruas e praças do Centro sob coordenação da Viva o Centro, já estão sendo mobilizadas pela entidade a prestigiar o evento. Pela proposta, os próximos prefeitos de São Paulo ? eleitos pela primeira vez ou reeleitos ? terão que apresentar, em até 90 dias após a posse, um programa de governo detalhado e que compreenda todo o mandato.

 

O programa governamental deverá alcançar não apenas toda a cidade, mas também cada uma das subprefeituras. Terá de ser compatível com o programa eleitoral que levou à eleição do prefeito em exercício e estar balizado por indicadores, metas e prestação de contas anuais. Veja os objetivos:

 

?      Promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto;

 

?      Permitir à população de São Paulo a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal durante cada mandato do Prefeito Municipal;

 

?     Aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal, que passará a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidas no final de cada gestão, a exemplo da prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas de sucesso;

 

?     Permitir maior continuidade nas políticas públicas bem sucedidas;

 

?     Melhorar a gestão e a qualidade dos gestores das políticas públicas, já que estarão comprometidos com o cumprimento das metas;

 

?     Melhorar a qualidade dos indicadores e dos instrumentos de avaliação e acompanhamento das políticas públicas;

 

?      Promover e aprofundar a democracia participativa;

 

?      Adaptar para a realidade da cidade de São Paulo projetos de conteúdo semelhante que foram essenciais em casos bem-sucedidos de desenvolvimento sustentável urbano. Um dos mais exemplares é o da cidade de Bogotá, na Colômbia.

 

O comparecimento é importantíssimo para dar peso político ao ato e demonstrar aos vereadores o nosso grande interesse na aprovação da emenda.

 

Serviço

Câmara de Vereadores de São Paulo

Viaduto Jacareí, 100, 8º andar (auditório)

Qua, 22/8, às 13h30

 

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