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Violência contra criança é tema
de seminário na Câmara Municipal
Na próxima
segunda-feira (18/5), às 9h, no Salão Nobre da Câmara Municipal, acontece um
seminário com o tema ?Violência Contra Crianças: a Sociedade Pode
Acabar Com Isso!¨, que marcará o ?Dia Nacional de Combate e Abuso e a
Exploração Sexual de Criança e de Adolescentes?.
O evento será aberto pelo Vice-Presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, Vereador Quito Formiga, e conta com a
presença da Vice-Prefeita Alda Marco Antonio, além de autoridades dos Poderes
Legislativo e Judiciário.
Entre os palestrantes estarão o Dr. Wilmes Roberto Teixeira,
renomado médico legista, membro da American Academy of Forensic Science e
especialista na ?Síndrome do Bebê Espancado? - SIBE; a Dra. Maria Amélia
Azevedo, do ?Laboratório da Criança? do Instituto de Psicologia da USP e
referência internacional no tema ?Violência Doméstica contra Crianças e
Adolescentes?; a Dra. Lia Junqueira, do Centro de Referência da Criança e do
Adolescente e o Dr. João Figueró, médico do Hospital das Clínicas e diretor do
?Instituto de ZeroàSeis?, além de contar também com a explanação dos projetos em andamento na
Secretaria Municipal de Saúde.
A data foi escolhida nacionalmente em menção ao ?Crime
Aracelli?, caso ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, Espirito
Santo, que chocou todo o país por sua brutalidade. Aracelli era uma
menina de oito anos que foi raptada, drogada, violentada e, já morta, teve o
corpo carbonizado por um grupo de jovens da classe média alta daquela cidade.
Apesar da natureza hedionda, o crime prescreveu impune.
Em dezembro de 2006, o Prefeito Gilberto Kassab aprovou o
projeto de lei de autoria do executivo, que se transformou na Lei Municipal nº
14.247, por meio da qual a cidade aderiu à data nacional. A Lei foi
regulamentada em 17 de maio de 2007, por meio do Decreto Municipal nº. 48.358,
que prevê ações conjuntas entre as secretarias municipais de Assistência e
Desenvolvimento Social, de Educação e da Saúde; a divulgação de estudos,
pesquisas e projetos ligados à violência e a exploração sexual de crianças e
adolescentes; e a formação de uma Comissão de Enfrentamento à Violência.
De acordo com o coordenador do seminário, Paulo Ernani
Bergamo dos Santos, Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos, o evento irá
reunir representantes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário,
além de cientistas e pesquisadores com trabalhos relacionados à
criança.
Serviço
Viaduto Jacareí, 100
Tel.: (11) 3336-4000
Metrô Sé
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