Senado aprova Sistema Único de Assistência Social

Senado aprova Sistema Único de Assistência Social

Na quarta-feira (8/6) o Senado aprovou o projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), de autoria do Executivo, estando agora na dependência apenas da sanção da presidenta Dilma Rousseff. O projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional), e institucionaliza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social.

De acordo com o projeto, o país passará a contar com prestação de assistência social de forma descentralizada e com gestão compartilhada entre Governo Federal, estados e municípios, com participação dos respectivos conselhos de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, avalia que a aprovação no Legislativo é o reconhecimento de que a assistência social é uma política de Estado. ?Passa a ser um direito reclamável e cria, por lei, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Institui também os Cras e Creas como equipamentos públicos responsáveis pelo atendimento às famílias. Define a primazia e a responsabilidade do Estado no atendimento à família, ao idoso, a pessoas com deficiência, à juventude e a todos aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e risco.?

A coordenação nacional do sistema será feita pelo MDS. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social ? Loas). ?O Brasil aprovou o maior sistema de proteção social não contributivo do mundo?, comemora Simone Albuquerque, diretora do Suas na Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.