Campus da Anhembi Morumbi, no Centro, facilita acesso à Justiça

Campus da Anhembi Morumbi, no Centro, facilita acesso à Justiça

Desde abril deste ano, embora poucos saibam, o Campus Vale do Anhangabaú da Universidade Anhembi Morumbi sedia uma das unidades do Juizado Especial Federal Cível para causas de até 60 salários mínimos.

 ?Trata-se da primeira do gênero a ser instalada em uma universidade na capital paulista e, a exemplo do que já ocorre no interior do Estado, nos Juizados de Ribeirão Preto e Campinas, já possibilita a melhoria na qualidade do atendimento à população?, diz a coordenadora do Curso de Direito da Anhembi Morumbi, Marcília Rodrigues.

O atendimento é feito por estudantes, supervisionados por professores e funcionários do Juizado. Seu papel é aliar formação acadêmica e prestação de serviço judiciário à população. ?A estrutura oferecida pelo campus foi avaliada e aprovada pessoalmente pelo próprio desembargador Santos Neves, coordenador dos Juizados?, acrescenta Marcília.

O Juizado Especial Federal julga causas até 60 salários mínimos, envolvendo matéria previdenciária, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais. No Campus Vale do Anhangabaú estão disponíveis desde consultas e orientação geral sobre como conseguir documentos para entrar com uma ação até informações sobre o andamento do processo para quem já tem ação em trâmite.

Com aval da OAB

Outro serviço oferecido à comunidade pela Faculdade de Direito da Anhembi Morumbi, no Centro, é o Escritório Experimental de Advocacia, aos cuidados de professores, advogados e estagiários.

O atendimento se pauta pelos artigos da Lei de Assistência